Pé na Tábua Tur
Contrato de prestação de serviços de turismo por adesão
CONTRATADA: Pé na Tábua Tur, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 27.263.506/0001-40 e no Ministério do Turismo sob o número 23.0852287.10.0001-8, com sede em Porto Alegre/RS, doravante denominada "Contratada".
CONTRATANTE: Cliente Pé na Tábua Tur, maior de 18 (dezoito anos) e capaz, qualificado no momento do cadastro no site (penatabuatur.com.br) ou atendimento virtual, doravante denominado “Contratante”.
É dever do contratante verificar e confirmar todas as informações fornecidas à contratada que conste em sua conta de acesso privada ou no voucher/ recibo da viagem, como data da viagem, destino, valores, forma de pagamento, o que inclui e não inclui em sua compra.
Têm entre si ajustado o que segue: o Contratante, qualificado no momento do cadastro no site ou atendimento virtual, confirma a veracidade de todas as informações relativas aos seus dados pessoais e cadastrais, concordando com este contrato de prestação de serviços como responsável por si e pelas demais pessoas, para quem as reservas são realizadas.
Os serviços contratados são aqueles descritos no voucher/ recibo, respeitando as condições e especificações de cada pacote de viagem.
01 - NOSSO PREÇO INCLUI:
Transporte em ônibus para a viagens de acordo ao número de participantes, guia de turismo e acompanhante da agência responsável pelo cumprimento e organização geral da viagem, passeios mencionados no programa acompanhados de guias locais, hospedagem em hotéis de categoria turística em apartamentos de acordo com o contratado, com banheiro privativo, TV, ar-condicionado e café da manhã incluso.
Bagagem de no máximo 1 mala despachada e uma bolsa de mão.
OBSERVAÇÃO: Caso o passageiro não dispor de acompanhante(s) conhecido para dividir o apartamento, deverá dividir um apartamento com outro(s) passageiro(s) na mesma situação em apartamentos duplos ou triplos, quando for o caso, ou optar por apto single, pagando a diferença correspondente.
02 - O PREÇO NÃO INCLUI:
Pernoites adicionais, bem como alimentação, por permanência devido a condições climáticas desfavoráveis, refeições de carácter pessoal, telefonemas, frigobar, eventuais produtos à venda nos apartamentos dos hotéis, quaisquer outras despesas não citadas como inclusas. Taxas em museus, casas históricas, palácios, estádios de futebol, parques diversos, pontos turísticos onde seja cobrado ingresso não incluso no pacote.
03 – PREÇO PARA CRIANÇAS:
De 0 a 02 anos não pagam desde que acompanhados de 02 adultos e viajem no colo.
04 – DA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO – DO PAGAMENTO
A contratação dos serviços se efetiva no momento da confirmação da reserva, ocasião em que será feito pagamento, em moeda corrente, mediante opções de pagamento informadas pela Contratada.
05 – EMBARQUE / DESEMBARQUE:
É dever do Contratante estar em local e hora definidos pela Contratada, portando consigo a documentação original e necessária para a viagem. O local do desembarque será realizado no mesmo local em que o contratante realizou seu embarque, sem mudanças ou alterações do itinerário da viagem. Estando a documentação ilegível, rasurada, incompleta ou vencida, não será permitido o embarque do Contratante e não se devolverão valores.
06 – DOS ATRASOS:
Para as saídas das viagens ou city-tours, haverá uma tolerância de quinze minutos de atraso do passageiro, após este prazo, dar-se-á a partida para não prejudicar os demais passageiros do grupo e não haverá direito a restituições de valores.
07 – DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS OU CANCELAMENTO:
Multas percentuais para desistências, cancelamentos e transferências, independente do motivo são aplicadas. O Contratante poderá solicitar o cancelamento mediante pagamento de taxa de desistência, a saber:
Poderá transferir o seu pacote de viagem para outra pessoa, desde que comunicado e autorizado pela Contratada com antecedência de, no mínimo, 5 dias da saída da viagem e aceite do presente contrato.
O pedido de cancelamento ou transferência do pacote de viagem obrigatoriamente deverá ser realizado pelo e-mail da Contratada: [email protected].
A agência se reserva o direito de alterar o horário e o itinerário dos programas para melhor execução deles, porém sem prejuízo à duração da excursão.
Quando o pacote turístico depender de um número mínimo de participantes e este número não for atingido, a Contratada reserva-se o direito de cancelá-lo sem ônus, em até:
Caberá ao Contratante optar pela devolução integral dos valores, por outro pacote turístico de igual valor ou por ter os valores pagos convertidos em créditos para utilização em uma futura viagem pela contratada.
Optando o Contratante pela devolução dos valores, estes serão devolvidos ou estornados:
É facultado ao Contratante, em até 05 (cinco) dias antes do evento, transferir seu pacote de viagem para terceiro, mediante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor do pacote contratado a título de taxa de operação.
É facultado ao Contratante, mediante o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor do pacote contratado a título de taxa de operação, em até 10 (dez) dias úteis antes do evento, transferir seu pacote de viagem para outro destino (de igual ou maior valor, pagando a diferença) ou para outra data que o mesmo ocorra. Caso o destino alterado seja de menor valor, o saldo remanescente ficará como crédito. Optando o Contratante pela transferência de data e, posteriormente, vindo a cancelar o pacote contratado, será aplicada a máxima penalidade de cancelamento (100%).
08 - FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO:
Ocorrendo evento em que se constate caso fortuito (greve, guerra, questões políticas etc.) ou de força maior (enchentes, furacões, nevasca, bloqueios na estrada, epidemia etc.) em parte do pacote turístico, a Contratada reserva-se o direito de modificar (adicionando ou suprimindo) adiar ou cancelar parte ou a totalidade da viagem.
Existindo motivo que impeça a continuidade da viagem, por força maior ou caso fortuito, a Contratada reserva-se o direito de aguardar a solução não arcando com despesas relacionadas ao tempo de espera, tais como: hospedagem, alimentação, telefonemas etc.
09 - DESLIGAMENTO DA VIAGEM - NO SHOW
Caso o Contratante, em qualquer fase ou etapa da viagem, não se apresentar em local e hora determinado pela Contratada, bem como não portar os documentos exigidos (DNI, RG, passaporte etc.), será considerado “desligamento da viagem” e não terá reembolso de quaisquer valores.
A Contratada reserva-se o direito de cancelar a viagem do Contratante que causar perturbação, comprometa o desenvolvimento da viagem ou que implique risco para qualquer um que seja, especialmente nos casos de embriaguez, uso de substâncias tóxicas proibidas, desentendimentos irreconciliáveis e vias de fato, considerando-o desligado da viagem, sem a devolução ou redução dos valores pagos, ficando por conta própria o retorno da pessoa desligada até seu local de origem.
A Contratada também não devolverá os valores pagos quando o Contratante não for autorizado a ingressar em país estrangeiro, independente do motivo (documentação, vistos, autorização de menores, pedido de busca, extradição, motivo de saúde etc.)
10 - DOS DIREITOS DE IMAGEM
O Contratante autoriza a Contratada a utilizar, por tempo indeterminado, em quaisquer mídias, e sem qualquer ônus, o uso da sua imagem capturada durante o evento para fins de publicidade.
O Contratante declara que está ciente que a concessão é feita a título gratuito, não recebendo qualquer remuneração por direitos autorais e nada mais podendo reclamar a respeito, em juízo ou fora.
11 - DOS RISCOS A VIDA E À SAÚDE
Algumas atividades desenvolvidas durante o pacote turístico podem trazer risco à saúde e à vida do Contratante. A Contratada não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Contratante que não seguir as normas de segurança impostas.
12 - DO SEGURO VIAGEM
O seguro-viagem não está incluso no pacote de viagem. A Contratada recomenda a contratação destes serviços, no qual também dispõe de opções de seguro em todas as suas viagens para compra do contratante.
13 - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Contratada se compromete a proteger os dados pessoais fornecidos pelo cliente durante a reserva e a execução da viagem. Todos os dados pessoais serão coletados, processados e utilizados em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção de dados pessoais. (Lei 13.709/2018). Os dados pessoais coletados serão usados exclusivamente para os fins da reserva e execução da viagem. A empresa implementará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais do cliente contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Contratante declara que leu e concordou integralmente com o presente contrato.
O Contratante declara que recebeu todas as orientações e teve todas suas dúvidas respondidas satisfatoriamente pela Contratada.
O Contratante afirma que tem pleno conhecimento da documentação exigida para o seu pacote de viagem, em especial quanto à documentação necessária para viajar com menores de idade com ou sem os pais e estrangeiros residentes ou não no Brasil.
Por fim, as partes elegem o Foro Central de Porto Alegre/RS para resolver quaisquer conflitos judiciais.
PÉ NA TÁBUA TUR – V.M MARQUES
CNPJ: 27.263.506/0001-40
CADASTUR 23.085287.10.0001-8
Porto Alegre/RS – Fones: (51) 3907.1000 / 98142.2072
[email protected] - facebook.com/penatabuatur - www.penatabuatur.com.br